1997-11-17 - PORTARIA 936/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município de Portimão do edifício inacabado do quartel da GNR, a fim de instalar os Serviços Municipalizados de Portimão.

1997-09-12 - Portaria 936/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-B3/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova.